Políticas Públicas, gênero e autonomia econômica das mulheres - Lacerda de Freitas, Ana Maria; Rodrigues, Luciene (Sociedade em Debate, 2023)
RESUMO: A presente pesquisa traz para o centro da análise as desigualdades de gênero existentes na constituição da sociedade brasileira, o modo como elas se expressam e a ação do Estado no intento de transformar essa situação, especialmente no campo dos direitos econômicos, o acesso aos recursos, capacidade de decisão e de agente das mulheres. Trata-se de uma triangulação teoria e empírica entre políticas públicas, gênero e autonomia econômica. A perspectiva de gênero permitiu perceber que as Políticas Públicas não são neutras, podendo contribuir em direção à maior equidade social ou para reprodução de desigualdades preexistentes. A autonomia econômica das mulheres é uma dimensão importante no enfrentamento das desigualdades de gênero. Por autonomia, entende-se o direito de se autogovernar, de autodeterminação, o poder das mulheres de tomar as decisões que julguem necessárias para as suas vidas e suas relações sociais. A pesquisa responde questionamentos de ordem teórica, metodológica e empírica. O estudo discute teórica e empiricamente o que a perspectiva de gênero permite perceber na avaliação de Políticas Públicas e mostra, empiricamente, por meio de análise multivariada, o modo como as desigualdades de gênero se interseccionam com outras desigualdades sociais como as de classe, etnorracial e territoriais. Essas questões são discutidas a partir da análise de dois Programas que trazem explicitamente em seus objetivos a promoção da autonomia das mulheres, o Programa Mulheres Mil – PMM e o Programa Bolsa Família – PBF. O estudo traz uma contribuição metodológica aos estudos de gênero, ao discutir as dimensões e indicadores importantes na construção de uma medida para avaliar o grau de autonomia econômica das mulheres. O estudo propõe e estima um Índice de Autonomia Econômica das Mulheres – IAEM. A construção do índice mostrou que aspectos educacionais, papel exercido na tomada de decisão em relação às aquisições, composição da estrutura familiar, vulnerabilidade à violência doméstica, emancipação, liberdade de circulação, dentre outros fatores representativos das liberdades substantivas importam na compreensão e mensuração das desigualdades de gênero. O IEAM geral obtido com os dados da pesquisa foi de 0,4958, considerado baixo, o que reafirma a importância de medidas visando à sua elevação. A análise detalhada de cada uma das dimensões do índice aponta pistas importantes para o desenho de políticas voltadas para enfrentamento das desigualdades de gênero. No nível dos terrenos, o estudo mostra que a autonomia concebida nas Políticas Públicas pode ser diferente da autonomia construída, visto que depende dos modos de apropriação por parte das mulheres beneficiárias. As Políticas Públicas têm potencial de contribuir para promoção da equidade de gênero indo desde as mudanças profundas na disponibilidade de recursos, a mudanças na subjetividade e comportamentos. A tipologia resultante do cruzamento das finalidades/objetivos-alvo prioritários de cada Programa e dos recursos permitiu compreender que existem situações em que há ruptura, superação, inserção com relação à situação atual ou conscientização com relação à situação futura. Foi possível analisar e compreender as orientações dos Programas, os fundamentos éticos e políticos da ação, numa análise interpretativa e compreensiva, diferenciando-as quanto a valores de justiça social, equidade, igualdade e necessidades, capacidades e competências. Palavras-chave: Gênero. Políticas Públicas. Autonomia Econômica. IAEM. Cluster. Análise Fatorial.