Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí - Carvalho, Marcilene Ibiapina Coelho de; Guimarães, Jairo de Carvalho (Sociedade em Debate, 2024)
Os direitos civis, políticos e sociais inerentes à cidadania advindos de movimentos sociais, nem sempre são percebidos pela população, diante do descumprimento da legislação ou de políticas públicas ineficazes, possibilitando o acionamento do Judiciário para a promoção da dignidade humana, tornando imprescindível, assim, um amplo e justo sistema jurídico. O presente estudo objetivou analisar a efetividade da política pública de acesso à justiça estadual do Piauí para a promoção do pleno exercício da cidadania. Realizou-se levantamento bibliográfico com abordagem qualitativa de dados secundários e discussão teórica orientada pelo materialismo histórico-dialético. Verificou-se que a justiça deriva da cidadania e é fundamental para a promoção desta, que há barreiras no acionamento do Judiciário no Piauí e que a assistência judiciária gratuita é uma ação que contribui para a efetividade do acesso à justiça.