Efetivação do direito educacional na pandemia: a definição da hora de agir - Araújo, Gilson; Passos, Guiomar (Sociedade em Debate, 2022)
Investiga-se, neste artigo, o momento do início das atividades pedagógicas por via remota durante a pandemia pelos municípios piauienses, examinando, com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado, a relação dessa decisão com a definição das regras formais e o legado das políticas prévias. Constatou-se que o início das atividades pedagógicas por 80% dos municípios piauienses, entre abril e junho de 2020, esteve relacionado à definição das regras formais, às condições de acesso à internet e aos equipamentos de tecnologia, pois essas determinaram a escolha da oferta mais por meio de estratégias off line do que on line e, consequentemente, o momento de agir. Portanto a escolha das alternativas está associada às condições de implementação das medidas eleitas para solucionar o problema integrante da agenda, tais como as “regras do jogo” e o acesso à internet e às tecnologias definidoras da opção da provisão da política pública de educação.