Desmantelamento do benefício de prestação continuada: regressão de direitos e desproteção social - Senna, Mônica de Castro Maia; Barreto, Alessandra Bessimo; Costa, Brenda Luanda Silva; Lima, Ester Benevides Dias (Sociedade em Debate, 2021)
O artigo realiza um balanço crítico das principais alterações introduzidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde sua previsão constitucional até agosto de 2021. A análise considerou os seguintes eixos: critério de renda; idade mínima para concessão do benefício; concepção de deficiência e definição de família. O estudo, de caráter qualitativo, se pautou em pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram que apesar de altamente focalizado, o BPC experimentou potencial inclusivo ao longo de sua trajetória, mas essa tendência tem sido revertida com o aprofundamento do neoliberalismo articulado à adoção de uma pauta extremamente conservadora, com implicações em termos de regressão do sistema de proteção social brasileiro previsto constitucionalmente. Conhecer e analisar o processo de desmonte constituem tarefa imprescindível a pesquisadores preocupados com a garantia de direitos e com a superação das desigualdades estruturais que modelam a sociedade brasileira.