Justiça e Deficiência: a visão do Poder Judiciário sobre o BPC - Santos, Wederson Rufino dos (Sociedade em Debate, 2012)
Este artigo é o resultado da pesquisa “Deficiência no Plural: a perspectiva dos juízes federais” que teve o objetivo de descobrir quais os fundamentos do conceito de deficiência utilizado por juízes federais responsáveis por processos envolvendo concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC constitui-se no único garantidor de mínimos sociais, de caráter não contributivo, para pessoas com deficiência firmado na Constituição Federal de 1988. Para que as pessoas deficientes acessem o BPC é necessário serem pobres e serem aprovadas em uma perícia médica realizada pela Previdência Social. Ao terem seus pedidos de concessão ao benefício negados pela avaliação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), algumas pessoas com deficiência recorrem ao Poder Judiciário com o objetivo de ter o acesso ao benefício. A pesquisa consistiu em um estudo analítico e documental de 30 processos judiciais de dez juízes federais dos estados da região sul do Brasil que foram responsáveis por sentenças em que houve concessão do BPC, a fim de identificar os fundamentos do conceito de deficiência utilizado pelos juízes federais. Com os resultados da pesquisa, foi possível constatar que o conceito de deficiência utilizado pelo Judiciário para conceder o BPC é mais abrangente que o conceito utilizado pela perícia médica do INSS.