ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL

Authors

  • Samuel Chapper

Keywords:

Constituição, constituinte, reforma constitucional

Abstract

Neste texto a legalidade e a legitimidade das atuais reformas constitucionais no Brasil são questionadas a partir da análise crítica dos poderes constituintes e do momento histórico nacional, contextualizado a partir da própria Constituinte que deu origem a Carta de 1988.

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Author Biography

Samuel Chapper

Advogado, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

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Published

2012-09-17

How to Cite

Chapper, S. (2012). ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL. Sociedade Em Debate, 5(2), 51-58. Retrieved from https://re.ucpel.edu.br/rsd/article/view/619

Issue

Vol. 5 No. 2 (1999): Sociedade em Debate

Section

Article